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FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ – FAP Curso de Direito ENDY JONHSON GOMES DA SILVA O JUIZ INQUISIDOR EM BUSCA DA ... ...VERDADE REAL NO PROCESSO PENAL Juazeiro do Norte - CE 2018 ENDY JONHSON GOMES DA SILVA O JUIZ INQUISIDOR EM BUSCA DA ... ...VERDADE REAL NO PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso... ...o grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. André Dantas Juazeiro do Norte – CE 2018 ENDY JONHSON GOMES DA SILVA O JUIZ INQUISIDOR EM BUSCA DA ... ...VERDADE REAL NO PROCESSO PENAL Monografia apresentada como re... ...ção do Prof. Esp. André Dantas Apresentado em: 28/06/2018 Nota: 9.8 BANCA EXAMINADORA Prof. Esp. André Dantas de Oliveira Profa. Michelle Thamyles Mello Abath Prof. Luis José Tenório de Britto JUAZEIRO DO NORTE- CE 2018 AGRADECIMENTOS Primeiro agradeço a Deus, o Di... ...orrer de minha vida acadêmica. De forma especial, ao professo... ...em ouvir, ponderar e conduzir. Agradeço também àqueles, que p... ...formar meu sonho em realidade. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus ... ...nharam rumo a essa realização. RESUMO Essa monografia tem por objeti... ...o de provas no contexto geral. PALAVRAS-CHAVE: Código de Proc... ... de Lei do Senado nº 156/2009. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1 OS SISTEMAS PROCESSUAIS 9 1.1 Sistema Inquisitório 9 1.2 Sistema Acusatório 11 1.3 O Sistema Misto ou Francês 14 1.4 O Sistema Processual Brasileiro 16 1.5 Prova no Processo Penal: Conceito, Função e Ônus 18 2 PRINCIPAIS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL 21 2.1 Princípio do Juiz Natural 21 2.2 Princípio da Busca da Verd... ... Real ou Verdade Processual 21 2.3 Princípio da Imparcialidade de Juiz 23 2.4 Princípio da Igualdade Processual das Partes 25 2.5 Princípio da Publicidade 26 2.6 Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa 27 2.7 Princípio do Devido Processo Legal 30 2.8 Princípio das Motivações das Decisões Judiciais 31 3 A FIGURA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL 33 3.1 Análises dos Poderes Instr... ...do Código de Processo Penal 36 3.2 O Juiz Inquisidor e a Prod... ...dade Real no Processo Penal 42 CONSIDERAÇÕES FINAIS 47 REFERÊNCIAS 50 INTRODUÇÃOO presente trabalho ... ... suas motivações nas decisões. O juiz Inquisidor na busca da ... ...ação do devido processo legal? A figura do juiz inquisidor re... ...star em busca da verdade real. Neste trabalho é plausível o ... ...devidas críticas a tal figura. Os sistemas processuais vêm, n... ...istema inquisitivo o despreza. Ademais, diante uma análise do... ...geral, em prejuízo do acusado. Outrossim, pretende-se obter u... ...de iniciada a instrução penal. Para tanto, necessário se afa... ...o material probatório colhido. Nessa vertente, foram abordado... ...ostura tomada pelo magistrado. Faz-se necessária a produção d... ...alidade de aplicação punitiva. Por fim, o objetivo geral é a... ...ação da busca da verdade real. Ademais, buscar-se-á observar... ...o devido processo legal penal. 1. OS SISTEMAS PROCESSUAISO pr... ...s constitucionais de processo. A Constituição não prevê expr... ...uma mesma base epistemológica. Faz-se necessário constar que ... ...ento dos direitos individuais. A principal função da estrutu... ...ocentes e punindo os culpados. 1.1.Sistema Inquisitório O sis... ...ry Lopes Júnior (2011, p. 57): O sistema inquisitório muda a... ...m mero objeto da investigação. Esse método inquisitivo nunca ... ... fim de obtenção da confissão. O magistrado utiliza-se de qua... ...i só, para condenar o acusado. Em consonância com o mencionad... ...o que investiga é o que julga. Assim, podemos apontar algumas... ... RANGEL, Paulo, (2003, p. 46): a) As três funções (acusar, de... ...do, assim, sua imparcialidade; b) O processo é regido pelo si... ...creta longe dos olhos do povo; c) Não há o contraditório nem ... ...e conferindo nenhuma garantia; d) O sistema de provas é o da ... ...nfissão é a rainha das provas. Nota-se, assim, que o sistema ... ... à dignidade da pessoa humana. Quanto ao processo, o sistema ... ...ada à condenação e ao castigo. Portanto, no que se coaduna a ... ...ra que o réu não os descubra). Afirma o professor Renato Bras... ...so, e não sujeito de direitos. Aury Lopes Jr. (2016) demonstr... ...ar, acusar, defender e julgar. 1.2. Sistema AcusatórioA orige... ...rte passiva do processo penal. Portanto, tratando-se do opost... ...de julgar tão somente do juiz. Atualmente, o sistema acusatór... ...Eugênio Pacelli (2008, p. 09): Há separação entre as funções ... ... da legalidade investigatória. Nesse âmbito, o Ministério Pú... ...o as providências necessárias. É importante ressaltar outra d... ...dúvida as decisões dos juízes. Já no que se refere ao sistema... ...RADO apud FARIA, 2011, p. 27). Afirma, Renato Brasileiro (201... ...6, p. 45) sobre a publicidade: […] Funciona a publicidade, p... ...so I, da Constituição Federal. Analisando a ideia de garantis... ...raditório da seguinte maneira: Por ampla defesa entende-se o... ...ersa daquela feita pelo autor. Efetivamente, sobre o contradi... ...do Capez (2010, p. 62-63) que: […] exprime a possibilidade, c... ...adas pelo órgão jurisdicional. Portanto, podemos dizer que o ... ...OMES apud FARIA, 2011, p. 28). 1.3 O Sistema Misto ou Francês... ...s os direitos dela decorrente. Assim, podemos apontar as cara... ...a NESTOR Távora (2017, p. 58): Investigação preliminar, a ca... ...s inquisitórios e acusatórios. Na análise do sistema misto, c... ...ro (2017, p. 16), explica que: É chamado de sistema misto por... ..., a publicidade e a oralidade. Diante o fracasso da inquisiçã... ... um terceiro distinto do juiz. É lugar comum na doutrina proc... ...hando assim o caráter “misto”. Quando o Código de Processo Pe... ...otou-se um sistema acusatório. Aury Lopes (2016) defende ser ... ... acusatórias e inquisitoriais. Diante dessa vertente, salient... ...(2016, p. 162), afirmando que: A fraude reside no fato de que... ...ou encenação da primeira fase. O exemplo mais fiel de aplicaç... ...opa, principalmente na França. Avalia-se que a violação ao si... ...úblico e a Polícia Judiciária. Assim, entende-se que o sistem... ...a fase preliminar de acusação. 1.4 O Sistema Processual Brasi... ...o pelo juiz no processo penal. Apesar de o Código Processual ... ...estado democrático de direito. Dessa forma, alguns doutrinad... ...essas fases da seguinte forma: 1ª) Instrução preliminar: nes... ...perante o tribunal competente. 2ª) Judicial: nesta fase, nasc... ...m regra, o Ministério Público. No entanto, a caracterização d... ... (2013, p. 13) preleciona que: No que se refere à fase inves... ...o menos sob tal fundamentação. Além disso, para outros doutri... ...Paulo Rangel (2011, p. 54-55): Assim, nosso sistema acusatór... ...gundo alguns, estará revogada. No processo penal, como se tra... ...ema acusatório constitucional. A codificação processual penal... ...inquisição na fase processual. Nesse sentido, e de acordo co... ..., como se transcreve a seguir: Na espécie, ainda na fase de i... ... propositura da nova denúncia. É perceptível, que há contradi... ...tinentes ao modelo acusatório. Interpretada a indagação e res... ...lico, diante da real situação. Em face ao exposto, verifica-s... ...ue não é puro em sua essência. 1.5 Prova no Processo Penal: ... ...l para a situação ali exposta. Como aponta COUTINHO (2015, p. 21): [...]todo conhecimento é histó... ... condicionado e condicionante. Nessa mesma perspectiva, LOPES... ...JR. (2016, p. 356) afirma que: O processo penal, inserido na ... ...cimento externado na sentença. As provas decorrem de informaç... ...a a solução justa do conflito. De fato, se faz necessário uma... ...ução do fato passado (crime)”. É importante salientar, que pa... ... entendimento sobre as mesmas. A prova tem a finalidade de el... ...olvida ao longo do processo.”. O artigo 156 do Código de Proc... ...licitude, a título de exemplo. 2. PRINCIPAIS PRINCÍPIOS NORTE... ...tigo 5º XXXVII da Carta Magna. Art. 5º Todos são iguais peran... ...riedade, nos termos seguintes: XXXVI - a lei não prejudicará ... ...co perfeito e a coisa julgada; LIII - ninguém será processado... ...ão pela autoridade competente; Renato Brasileiro (2016), afir... ...nal pelo ordenamento jurídico. O princípio do Juiz natural o... ...em o duplo grau de jurisdição. 2.2. Princípio da Busca da Ver... ...l, própria do processo penal”. Vários anos predominou numa vi... ...o princípio da verdade formal. Na seara do processual penal, ... ...a verdade substancial ou real. Vale ressaltar, que a descobe... ...teção da liberdade individual. O processo penal não admite co... ... apenas ao julgamento da lide. O princípio da verdade real ou... ...a prova no interior do pedido. Ao dispor sobre as provas ilíc... ...as retratem a “verdade real”“. A definição da verdade é algo ... ...idão, conformidade com o real. Busca-se a verdade real, ident... ...o por um magistrado imparcial. O resultado almejado é a prola... ...a condenatória ou absolutória. Assimila Marcos Antonio Marques da Silva (2001, p.35). A busca da verdade no processo... ...estado Democrático de Direito. Renato Brasileiro (2016) ressa... ...novas provas contra o acusado. 2.3. Princípio da Imparcialida... ...onveniência, nem as de outrem. Muito mais que a garantia da ... ...vencimentos e inamovibilidade. Nestor Távora e Rosmar Rodrigu... ...Estado Democrático de Direito. No devido processo legal, tant... ...s do Código de Processo Penal. A imparcialidade deve ser dota... ...ões suficientemente motivadas. Para Aury Lopes Junior (2016),... ...reservando sua imparcialidade. 2.4. Princípio da Igualdade Pr... ... medida de suas desigualdades. Art. 5º Todos são iguais peran... ...riedade, nos termos seguintes: LIV - ninguém será privado da ... ...s sem o devido processo legal; Conforme a garantia da paridad... ...alecer a liberdade do acusado. A Constituição Federal de 1988... ...ssoas tecnicamente preparadas. Nessa perspectiva, consiste na... ...ossibilita uma real igualdade. Portanto, devem as partes, int... ... partes, não meramente formal. 2.5. Princípio da PublicidadeC... ...teresse público à informação.” Renato Brasileiro (2016, p. 12... ...icos de estados autoritários”. Essa garantia é crucial em um ... ...a acerca dos atos judiciários. Assim podemos comprovar a clas... ...Rosmar Rodrigues (2017, p.83): (1) quanto ao sigilo do conteúdo do ato processual: (a) publicidade interna, relat... ... (art. 234-B do Código Penal): (b) publicidade externa, relat... ...cos, salvo exceções expressas; (2) quanto à voluntariedade do conhecimento do ato: (a) publicidade ativa: determi... ...público de forma involuntária; (b) publicidade passiva: a ini... ...tro para tomar ciência do ato; (3) quanto à acessibilidade do ato processual: (a) publicidade imediata: ocor... ...ível a todos, indistintamente; (b) publicidade media ta: é a ... ...cci e Renato Brasileiro Lima). A publicidade dos atos judici... ...fesa da intimidade o exigirem. 2.6. Princípio do Contraditóri... ...Aury Lopes Jr. (2012, p. 239): O contraditório pode ser inici... ...trutura dialética do processo. As garantias do contraditório ... ... Rica de 1969 e seu artigo 8º. Na fase inicial do Devido Proc... ...nulidade absoluta do processo. Essas garantias não podem ser ... ...ssado ou julgado sem defensor. Ainda sob o contraditório, tam... ... pleiteado pela parte adversa. No princípio do contraditório ... ...ditório efetivo e equilibrado. No tocante ao direito do contr... ...ury Lopes Junior (2017, p 26), Prevalece na doutrina e na jur... ...e preliminar de investigações. A ampla defesa, que privilegia... ..., e a possibilidade de reação. Explica Renato Brasileiro (201... ...possibilidade de confundi-las: Apesar da influência recíproca... ...cluir que uma derive da outra. Portanto, o contraditório diz ... ...ere-se especificamente ao réu. A Constituição Federal assegur... ...todefesa material ou genérica. Na defesa Técnica assinala Ren... ...do sem que possua um defensor. Na autodefesa será exercida ... ...a por violação à ampla defesa. 2.7. Princípio do Devido Proc... ...acionada com o processo justo. A Carta Magna consagra o princ... ... daqueles já previstos em lei. O devido processo legal é o e... ...irtuamento de atos essenciais. No tocante a aplicação da san... ...ontraditório e a ampla defesa. Conforme Nestor Távora e Rosma... ...stantive due process of law).” O devido processo penal consti... ...bre a qual exerce o monopólio. Dessa forma, o processo deve o... ...tia suprema do Jus Libertatis. 2.8. Princípio das Motivações ... ...me pelos Tribunais Superiores. Atualmente, a motivação das de... ... caso submetido ao judiciário. Motivação das decisões judiciais (art. 93, IX e X, CF). IX - todos os julgamentos dos ... ...advogados, ou somente a estes; X - as decisões administrativa... ...oria absoluta de seus membros; Ao analisar as provas do proce... ...Tourinho Filho (2012, p. 272), [...] de modo geral, admitem-s... ...as que se fizerem necessárias. Quanto à motivação, há de se t... ...itucionalidade ou ilegalidade. Esse princípio decorre de outr... ...tal quanto na esfera material. Afirma, ainda, Távora e Rodrig... ...e e não sujeitas à repetição.” Inobstante, percebe-se que o j... ... determinadas pelo legislador. 3. A FIGURA DO JUIZ NO PROCESS... ...clusiva da polícia judiciária. Apesar de o Brasil ter adotado... ...a persecução penal brasileira. A lei 11.690/2008 trouxe plaus... ...es de instaurada a ação penal. Apesar de o Brasil ter adotado... ..., a figura do juiz inquisidor. Partindo desse pressuposto, a ... ...mite a arbitrariedade estatal. O grande problema abordado por... ...ia do processo contemporâneo”. A busca por uma verdade real é... ...total tradição inquisitorial”. No sistema acusatório, é perce... ...l seja alcançada a todo custo. Um processo acusatório brasile... ...ão regrada do poder punitivo”. Para LOPES JR. (2010. p. 73),... ...omo o art. 156, I e II do CPP: Externam a adoção do princípio... ...hado um processo inquisitório. Essa ganância pela verdade rea... ...ema acusatório constitucional. KHALED JR. (2013. p. 165.), assevera que: [...] é preciso fazer uma clar... ...efreável desejo de condenação. É evidente que o artigo 156 do... ...veis a prejudicar o indivíduo. Tais doutrinadores, como Fern... ...or e à presunção de inocência. 3.1 Análises dos Poderes Instr... ...ema acusatório constitucional. Art. 156 A prova da alegação i... ... Lei nº 11.690, de 09/06/2008] I - ordenar, mesmo antes de in... ...enal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e... ... Lei nº 11.690, de 09/06/2008] II - determinar, no curso da i... ... Lei nº 11.690, de 09/06/2008] Nesse contexto, Nucci (2011, p... ...esse específico artigo de lei: Trata-se de decorrência natura... ... para apurar o fato criminoso. Nesse sentido, explana Rangel ... ...tulo de exemplo. Menciona que: A regra do Art. 156, II, CPP, ... ...vemente, o sistema acusatório. Em contra ponto, Nucci (2010, ... ...e, os interesses individuais.” Conforme a corrente contrária,... ... o princípio in dubio pro reo. A faculdade probatória do juiz... ...s de requerer cabe à acusação. A passada redação do artigo 15... ...o artigo com a redação antiga. O excelente doutrinador Dinama... ...tolera, porém, a indiferença.” Portanto, em representação do ... ...e vislumbra o presente estudo. No questionamento do poder ins... ...dre Coelho Zilli (2008, p. 2). Ora, como se sabe, investigar ... ...xará de ficar a ela vinculado. Diferente é o fenômeno da ins... ...de de melhor aclarar os fatos. Essa disciplina já foi levanta... ...ano de 2004, aduzida a seguir: Publicação: DJ 22-10-2004 PP-0... ...146 RTJ VOL-00192-03 PP-00838. Parte (s): PROCURADOR-GERAL DA... ... REPÚBLICA, CONGRESSO NACIONAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONA... ... DAS POLÍCIAS FEDERAL E CIVIL. 1. Lei 9034/95. Superveniência... ...ações bancárias e financeiras. 2. Busca e apreensão de docume... ...ação ao devido processo legal. 3. Funções de investigador e i... ...ÊA -, Julgamento: 11/02/2004). Anteriormente ao julgamento ad... ...cia argumentos significativos: O que o legislador responsável... ...“crime’ (GOMES, 1999, p.183).” Gomes (2011), ao explanar em s... ...nstituição Brasileira de 1988. Com essa mesma concepção, Aury... ...opes Jr. (2010, p.71), afirma: Nesse contexto, dispositivos q... ...io (LOPES JÚNIOR, 2010, p.71). LOPES JÚNIOR (2010, p.10), complementa, ainda que: Imaginem tais poderes nas mãos... ...em (LOPES JÚNIOR, 2010, p.10). O Supremo Tribunal Federal – S... ...manifestou, conforme a seguir: Publicação: DJ 19-12-2002 PP-0... ...92 EMENT VOL-02096-04 PP-00766 Parte (s): ALBANO DO PRADO PIMENTEL FRANCO EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO RELATOR DO INQ Nº 329 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA I. STF: competência originária... ...de função: inquérito policial. 1. A competência penal originá... ...funções de polícia judiciária. 2. A remessa do inquérito poli... ...-processual das investigações. III. Ministério Público: inici... ...ENCE, Julgamento: 09/12/2002). Mediante os posicionamentos ad... ...te o questionamento levantado: O juiz não tutela e nem deve t... ... legal (OLIVEIRA, 2010, p.96). Observa-se que os dispositivos... ...tando o devido processo legal. Com essa perspectiva corrobora Geraldo Prado (2005, p.49). A relevância do processo herme... ...erminada concepção de Direito. Interpretar deriva de interpre... ...o seu conteúdo ou significado. Caso contrário, o juiz estaria... ...pretar é dar vida a uma norma. Esta é uma simples proposição... ...jetivismo (PRADO, 2005, p.49). Comprovando a explanação apres... ...estado democrático de Direito: Com efeito, a explicação do pr... ...vocpp≥. Acesso em 25/07/2013). Com tudo, aos fatos e posições... ...idas pelas partes no processo. 3.2 O Juiz Inquisidor e a Pro... ...ios e regras por ela aduzidos. Conforme já afirmado, historic... ...ara o alcance da verdade real. Impressionante imaginar que a ... ...viável para a condição humana. Salienta-se as limitações à bu... ...etividade das fontes de prova. O princípio da busca da verdad... ...istante de sua imparcialidade. Assinala Francisco das Neves (... ..., sobre o princípio discutido: Ve-se daí que as regras consti... ...ente asseguradas ao indivíduo. O autor revela em seu posicio... ...rte do juiz no processo penal. Com tudo, demonstra-se a final... ...m, com a Constituição Federal. Pois não existe uma verdade ab... ...erá fundamentar a sua decisão. É perceptível, que na fase ins... ...r diretamente nele como parte. O magistrado com a imparcialid... ...ica inteiramente comprometida. Portanto, Francisco das Neves ... ...ui a respeito da verdade real: A livre convicção é vista, ass... ...r-se, em dadas circunstâncias. Nesse contexto, também, não há... ...obtenção de uma decisão justa. Destarte, entende-se que se o ... ...ará visivelmente comprometida. Nas lições de Geraldo Prado (2... ... imparcialidade do julgador. " Quanto à imparcialidade, Aury ... ...o às partes ativa e passiva. " Se o juiz não for imparcial, h... ... poderá ser considerada justa. Danificada a imparcialidade, f... ... sem o devido processo legal." A importância da garantia da i... ...erreira Maciel, nesses termos: Essa atividade coletora de pro... ...ional reservado ao magistrado. Neste contexto, resta incontes... ... acusatório de processo penal. Para tanto, deve-se, necessari... ...amos, nunca deveria ter saído. É necessário, ainda, que o Min... ... é diverso do poder de acusar. Consequentemente, resta claro ... ...ou decorrentes da Constituição Todo cidadão é garantidor dess... ...tor dos direitos fundamentais. Em consequência, a saga puniti... ...dos pelo Constituinte de 1988. Com efeito, a declaração de nu... ... que se paga pela democracia.” CONSIDERAÇÕES FINAIS O objetiv... ...al para práticas inquisitivas. Numa visão moderna, o processo... ...unitivo empregado pelo estado. O respeito às regras constituc... ...um processo penal equilibrado. Quando se fala dos sistemas pr... ...tando um sistema inquisitório. A Constituição da República d... ...unção de inocência do acusado. Em verdade, os argumentos ora ... ...a fase preliminar ao processo. Portanto, dar ao Juiz o poder ... ...uição e do sistema acusatório. Espera-se que o Supremo Tribun... ... parcial do artigo 156 do CPP. O sistema acusatório, como re... ...lizada a instrução processual. O princípio do juiz natural, q... ... ao princípio do juiz natural. É cediço que os pré-conceitos ... ...ta no Código de processo Penal De fato, mostra-se insuficient... ...sa e ao equilíbrio processual. A atribuição de poderes instr... ...ecidir em determinada direção. Desse modo, o magistrado não d... ... da nova ordem constitucional. O que cabe ao juiz é um papel ... ...o da hipótese sobre os fatos”. A busca por um convencimento m... ...fatos já constantes nos autos. A negativa de validade dos dir... ... à sua condição de ser humano. Portanto, o que se necessita é... ...ados quanto à gestão da prova. Percebe-se, portanto, que uma ... ...arantias fundamentais a todos. ReferênciasBRASIL, Decreto-Lei... ... Brasília, DF, 5 de out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em 05/07/2013.>. Acesso em 28 mar. 2018. BRASIL, Constituição da Republ... ... Brasília, DF, 5 de out. 1988. Disponível http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em 05/07/2013.>. Acesso em: 28 mar. 2018. BRASIL, Lei 11.690, de 9 de ju... ... providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11690.htm. Acessado em 05/07/2013.>. Acesso em 24 maio 2018. BRASIL, Lei 8.072, de 25 de ju... ... providências. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm.>. Acesso em 05 abr. 2018. BRASIL. Constituição (1988). C... ...l. Brasília, DF: Senado, 1988. BRASIL. Supremo Tribunal Feder... ...nal. Relator: Maurício Corrêa. Brasília, DF, 21 de outubro d... ...União. Brasília, 22 out. 2004. CAPEZ, Fernando. Curso de Proc... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2010. DINAMARCO, Cândido Rangel. Ins... ...aulo: Editora Malheiros, 2010. FARIA, André. Os poderes instr... ... Belo Horizonte: Arraes, 2011. FERRAJOLI, Luigi. Direito e ra... ...sta dos Tribunais, 2002. p.39. FLICK, Uwe. Introdução à metod... ...; - Porto Alegre: Penso, 2013. GIL, Antonio Carlos. Métodos e... .... São Paulo: Atlas S.A., 1999. GOMES. Luiz Flávio. O princípi... ... verdade real. Disponível em: ">www.professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121915673/principio-da-verdade-real>. Acesso em: 25 mar. 2018. GRINOVER, Ada Pellegrini. A in... ...o: n.18, v1, jan. a jul./2005. http://www.buscalegis.ufsc.br/... ...es/anexos/17199-17200-1-PB.htm JUNIOR, A. L. Direito processu... ...ão Paulo: Saraiva, 2012. 240p. KHALED JR, Salah H. A Busca da... .... São Paulo: Atlas, 2013. p.2. KHALED JR., Salah H.. A busca ... ...orial. São Paulo: Atlas, 2016. LIMA, Renato Brasileiro de. Ma... ...dor: Editora Jus Podivm, 2016. LOPES JR., Aury. Introdução Cr... ...iro: Lumen Juris, 2005, p. 85. LOPES JÚNIOR, Aury Lopes. Dire... ...de Janeiro: Lumen Juris, 2010. LOPES JÚNIOR, Aury. Bom para ... ...rim, ano 16, n.188, jul./2008. LOPES JUNIOR, Aury. Direito Pr... ...de Janeiro: Lumen Juris, 2011. MORAIS, Alexandre de. Direito ... ...18 ed. São Paulo: Atlas, 2005. NALINI, Renato. A Rebelião da... ...Campinas, São Paulo: Millenium Editora, 2006. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. ... ...17 ed. São Paulo: Atlas, 2013. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de.... ...Belo Horizonte: Del Rey, 2010. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. ... ...de Janeiro: Lumen Juris, 2007. PRADO, Geraldo. Sistema Acusat... ...n Juris. Rio de Janeiro, 1999. PRADO, Geraldo. Sistema Acusat... ...de Janeiro: Lumen Juris, 2001. PRADO, Geraldo. Sistema acusa... ...de Janeiro: Lúmem Júris, 2005. PRADO, Geraldo. Sistema Acusat... ... Lumen Juris, 2005, p.136/137. PRODANOV, Cleber Cristiano. Me... ...p.27). Acesso em 26 maio 2018. RANGEL, Paulo. Direito Process... ...de Janeiro: Lumen Juris, 2011. TOURINHO FILHO, Fernando da Co... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2012. ZILLI, Marcos Alexandre Coelho...
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